O relator do projeto que quebra o monopólio dos Correios e abre a empresa pública para o capital privado, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), afirmou nesta quarta-feira (14) que a votação da proposta foi adiada para agosto, após o recesso do Congresso.

Ele apresentou uma versão preliminar do relatório aos líderes partidários nesta terça-feira (13), mas, como ainda não há consenso, o assunto será debatido pelas bancadas nas próximas semanas.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022.

De acordo com a versão preliminar, a demissão voluntária poderia ser pedida até 180 dias após a desestatização. Ao funcionário, seria paga uma indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde neste período, além de ingresso em um programa de requalificação.

Na minuta, o relator afirma que o desafio da estatal é adaptar-se aos tempos modernos e que, em várias partes do mundo, há uma tendência de privatizar a comunicação.

O plano elaborado pelo Ministério da Economia para a privatização dos Correios prevê a venda de 100% da estatal. O governo chegou a estudar diferentes formas de privatização, como segregar a empresa por regiões ou até por tipo de serviço. Mas decidiu retirar toda a participação da União na empresa.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a privatização dos Correios.

Segundo ele, a Constituição não permite a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional.


























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