O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) pediu, nesta quinta-feira (21), ao governador Renan Filho e aos prefeitos dos municípios alagoanos, que monitorem todos os servidores públicos civis e militares quanto a imunização desses profissionais, uma vez que eles lidam com um grande público de pessoas. O MP afirmou que nos casos em que houver recusa de receber a vacina, a orientação é para que cada gestor adote as medidas para apurar a situação.
A recomendação foi encaminhada aos chefes dos poderes executivo estadual e municipais de modo que essas autoridades acompanhem de perto o processo de vacinação dos trabalhadores ligados a cada uma das instituições.
o MPAL a solicita que “seja monitorada a vacinação de servidores civis e militares e que, em caso da negativa de se receber o imunizante contra a Covid-19, que cada gestor adote as medidas necessárias em desfavor dos profissionais, “assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, para averiguar se os mesmos possuem alguma condição pessoal de saúde, devidamente amparada em documento médico, que justifique a sua recusa à vacinação e possibilite-lhe o trabalho remoto, adotando, concomitantemente, posturas de conscientização sobre a eficácia, segurança e contraindicações dos imunizantes”.
Ao final do procedimento, em caso de recusa injustificada em receber a vacina, o MPAL recomenda que sejam adotadas as providências cabíveis de acordo com posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das procuradorias dos municípios, haja vista a necessidade de que o profissional seja impedido de exercer suas funções por colocar em risco a vida e a saúde de terceiros.
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