Desde que assumiu a Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, Ziane Costa aumentou as taxas de emissão do alvará e também outros impostos para os comerciantes do município. Devido a essa situação, a CDL se reuniu nesta quinta-feira, 25, com a gestora para solucionar a situação.

Desde o início do ano, comerciantes denunciam a alta no valor da taxa de emissão de Alvará de Funcionamento e a burocratização imposta pelo poder público municipal, que vai de encontro com a Lei nº 13.726/2018, também chamada de “lei da desburocratização”, criada com o intuito de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas perante os órgãos da administração pública - União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

De acordo com alguns comerciantes, além do aumento na taxa de emissão de Alvará de Funcionamento, a Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia tem cobrado uma taxa por metro quadrado da fachada das lojas e exigido a escritura dos imóveis comerciais. Ainda de acordo com os empresários, a exigência do governo municipal quanto a escritura dos imóveis comerciais, tem como objetivo a atualização da metragem de área construída dos imóveis nos últimos cinco anos.

Durante a reunião dessa quinta-feira, a CDL irá propor a gestão municipal um Refiz do débito tributário entre as empresas e a Prefeitura, onde serão discutidos os Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).


Confira abaixo a proposta da CDL

Desconto na multa de 50%

Desconto nos juros de 90%

Parcelamento em até 48 meses

Parcela não inferior a R$ 50,00 para pessoas físicas

Parcela não inferior a R$ 100,00 para pessoas jurídicas

A entidade também tratará sobre os tributos e taxas do exercício de 2021 e pedirá esclarecimentos sobre a taxa de iluminação pública (Cosip). “Quanto aos tributos e taxas do exercício atual, pedimos que todos eles sejam possíveis de parcelamentos, concordamos que no limite do exercício, pleiteamos também que as novas exigências de regularização de registros agora cobrados sejam exigidas no exercício de 2022, pois, colocar tal regularização como uma exigência imediata em paralelo com os novos valores cobrados e com a despesa de fazê-los, traz um impacto financeiro que não cabe no momento econômico.















Fonte: italotimoteo