Cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério derramados, 40 mil hectares de vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APP) a serem recuperados, 11 toneladas de peixes mortos, 700 quilômetros de Mariana até o mar, centenas de milhares de pessoas atingidas de muitas formas, dezenove mortos.
Os números do desastre causado pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 5 de novembro de 2015, em Mariana, Região Central de Minas Gerais, não tinham precedentes na história do Brasil.
Quatro anos após a tragédia, nada tem prazo. Ninguém foi preso. Não há previsão de julgamento. E a recuperação ambiental, apesar de ser a parte mais desenvolvida na reparação, ainda está atrasada.
“Entendo que a questão ambiental é, das questões colocadas [na reparação], a mais evoluída de todo o TTAC e de do TAC Governança”, diz Renato Brandão, presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), se referindo aos dois grandes termos de ajustamento de conduta sobre o desastre.
  • TTAC – Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta, assinado em março de 2016 e homologado em 2018. Ele estabelece como cada parte envolvida no desastre de Mariana, sejam as empresas, órgão públicos, ou atingidos, poderão atuar em decisões e mapeamento de danos causados pelo rompimento.
  • TAC Governança – Termo de Ajustamento de Conduta de Governança, que ainda não foi assinado nem homologado pela Justiça. O chamado "TAC GOV" prevê um trabalho mais amplo na reparação, principalmente de danos socioeconômicos. O fechamento do acordo depende do trabalho das assessorias técnicas que estão sendo contratadas em toda a área atingida pela lama, entre Minas Gerais e o Espírito Santo. Ao todo, são 21 territórios, cada um com sua assessoria. Três delas já estão contratadas e atuando. Outras 16 estão em negociação do orçamento seja aprovado pela Fundação Renova. E duas estão concluindo o plano de trabalho.
Para os trabalhos de reparação, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton, donas da mineradora, criaram a Fundação Renova.

Multas

A Samarco foi alvo de várias multas por crimes contra o meio ambiente. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) disse que foram lavrados 31 autos de infração contra a mineradora. Quinze deles foram anulados ou tiveram recursos aceitos e outros 16 continuam válidos.
Destes, somente o auto de infração emitido diretamente pelo rompimento da barragem – chamado de “multão” – já foi confirmado em duas instâncias e está sendo pago de forma parcelada. O valor total atualizado da sanção é de R$ 127,6 milhões.
A Samarco pagou R$ 6,38 milhões de entrada e mais 26 parcelas (de um acordo de 59), somando R$ 67,1 milhões. Cada parcela tem o valor de R$ 2,168 milhões e é atualizada todo mês.
Somando todos os autos de infração que estão válidos, o valor chega mais de R$ 300 milhões.
O G1 pediu ao Ministério de Meio de Ambiente a atualização de multas e autos de infração emitidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas não teve retorno.

Em agosto deste ano, a Justiça negou um pedido da Samarco para suspender multas aplicadas pelo Ibama. A decisão se refere a três autos de infração aplicados pelo Ibama que totalizaram R$ 150 milhões. Da decisão cabia recurso.
Em janeiro deste ano, o Ibama informou que a mineradora ainda não tinha pagado nenhuma multa aplicada aplicada pelo instituto.
De acordo com o Ibama, as multas são decorrentes de 25 processos abertos para apurar infrações ambientais associadas ao rompimento. Os autos totalizam R$ 350,7 milhões. O órgão ainda expediu 73 notificações, com o objetivo de exigir a adoção de medidas de regularização e correção de conduta, entre outras ações. Ainda segundo o Ibama, a Samarco recorreu de todas as multas.
À época, a Samarco informou que, até dezembro de 2018, destinou R$ 5,2 bilhões em ações de reparação e que já havia pagado multa aplicada pela Semad.
Apesar de ser a parte da reparação mais adiantada, a recuperação ambiental em Minas Gerais e no Espírito Santo está longe de terminar.

Quarenta mil hectares de vegetação de Áreas de Preservação Permanentes (APP) em toda a área devem ser recuperados, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A previsão da Renova é usar 20 milhões de mudas em dez anos para reparar toda a área.

Na área da região de Mariana, território diretamente atingido pela lama, a Renova tem que recuperar 1,6 mil hectares. Destes, 800 hectares já receberam mudas de plantas nativas de crescimento rápido.
Segundo a Renova, a recomposição da mata ciliar, com o plantio também de espécies nativas, começou em janeiro de 2018. E a expectativa é que a recuperação em APPs seja feita até março de 2020.

O Ministério Público Federal (MPF), que acompanha os trabalhos da Renova por meio de duas auditorias, afirma que os plantios feitos pela Renova estão com densidade inferior à indicada pela literatura e as mudas apresentaram alto índice de mortalidade.

A recuperação da mata ciliar é um importante aliado para a melhora da qualidade da água nos rios atingidos pela lama, principalmente o Rio Doce.
Neste trabalho, está previsto que cinco mil nascentes devem ser recuperadas em dez anos em toda a Bacia do Rio Doce. A primeira medida para isso é o cercamento e proteção das nascentes. E, para a recuperação das nascentes, a Renova está prevendo o plantio de um milhão de mudas.

Atualmente, são 1.345 nascentes mobilizadas, 1.045 cercadas e em processo de restauração.

Mais de 190 propriedades rurais receberam mini-estações de tratamento de resíduos que eram despejados em nascentes.

Contaminação da águaA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou este ano um trabalho que comprovou que a concentração de mercúrio e chumbo nas amostras de peixes coletados no Rio Doce ultrapassou a quantidade de ingestão máxima tolerada.

Um estudo conduzido pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) revela que até os corais do Parque Nacional de Abrolhos, na Bahia, sofreram impactos significativos pela contaminação de rejeitos da Samarco.

Na pesquisa, foram apresentadas análises sobre a presença de metais nestas estruturas, demonstrando incorporação de zinco e cobre, entre outros elementos. O coordenador do trabalho, professor Heitor Evangelista, do Laboratório de Radioecologia e Mudanças Globais da Uerj, conta que a identificação dos metais pesados coincidiu com a chegada dos sedimentos.

"Verificamos que alguns metais pesados que aumentaram durante a chegada da pluma da Samarco na foz do rio Doce, aumentaram simultaneamente nesses corais, como zinco, cobre e outros metais. É uma prova de que essa contaminação se espalhou numa área oceânica muito maior do que se imaginava inicialmente", explicou.
O presidente da Renova, André Freitas, disse que o Rio Doce, abaixo da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga, em Santa Cruz do Escalvado, voltou aos parâmetros normais registrados anteriormente ao desastre. E que o consumo de água e a pesca, neste trecho de cerca de 600 quilômetros até o mar, devem obedecer às regras de tratamento e de consumo do pescado.

“Não é a fundação quem garante. A gente tem informações de autoridades competentes dizendo que a água pode ser consumida e que o peixe pode ser consumido”, confirmou.

No trecho de 100 quilômetros entre a barragem que se rompeu e a usina, a situação é diferente.
“Aquele foi o pedaço mais impactado do Rio, que é o [Rio] Gualaxo e Carmo, onde realmente teve um impacto físico na estrutura do rio e teve um impacto nos habitats dos peixes”, disse André.

Neste primeiro trecho, não há previsão de quando a qualidade água e da pesca serão normalizadas.
A usina de Candonga é um dos pontos mais importantes na recuperação porque o reservatório barrou, no desastre, cerca de 10,5 milhões de m³ dos cerca de 45 milhões de m³ de rejeitos que vazaram.

De acordo com o relatório do Ministério Público Federal (MPF), a intenção da Renova é usar a Fazenda Floresta para depositar o rejeito que será retirado deste reservatório.

O trabalho de recuperação da área da usina consiste na construção de barramentos no leito do rio para conseguir retirar a lama do leito. Até 14 de fevereiro deste ano, restavam 712 mil m³ em 400 m antes da usina.
A construção de um desses barramentos, em Santa Cruz do Escalvado, foi embargada pela Semad em setembro deste ano porque não tinha autorização da secretaria e não estava prevista no TTAC. Não há previsão de desembargo da obra.

Na ocasião, a Renova informou que iria “avaliar a solicitação do órgão ambiental e preparar os esclarecimentos sobre a regularidade das atividades” e que a obra seria retomada assim que autorizada pela Semad.
Fonte: G1